Da Revisão Criminal: Condições da Ação
Maria Elizabeth QueijoEsta obra é um estudo sobre a revisão criminal, traçando- lhe um minucioso perfil e sua natureza jurídica, estudando a partir da abordagem pormenorizada do direito de ação, na ótica da teoria geral do processo, as condições da ação e o juízo de admissibilidade da revisão no Direito brasileiro, do ponto de vista doutrinário e das orientações jurisprudenciais. O texto, combinando aspectos teóricos e práticos da revisão criminal, é, sem dúvida, de extremo interesse e utilidade para os operadores do Direito.
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Rok:
1998
Wydanie:
1ª
Wydawnictwo:
Malheiros
Język:
portuguese
Strony:
253
ISBN 10:
8574200433
ISBN 13:
9788574200439
Plik:
PDF, 10.40 MB
IPFS:
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portuguese, 1998